Questões de Concurso Público Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Professor de Inglês
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l- A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
ll- O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.
Ill- É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços. Somente estão corretos os itens:
I- a pedido, atendida a conveniência do serviço.
lI- de oficio, no interesse da administração. Pode-se afirmar que:
l- O servidor perderá um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o início ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.
ll- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.
l- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
ll A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
IlI- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos.
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.
Estão corretos apenas os itens: