De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.0 9.394/96, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres dos Municípios, listados no Art.11: 

A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Nos termos do art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 

Na proposta geral dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de artes, a Arte tem uma função tão importante quanto a dos outros conhecimentos no processo de ensino e aprendizagem. A área de Arte está relacionada com as demais áreas e tem suas especificidades. A educação em arte propicia o desenvolvimento do pensamento artístico e da percepção estética, que caracterizam um modo próprio de ordenar e dar sentido à experiência humana: o aluno desenvolve sua sensibilidade, percepção e imaginação, tanto ao realizar formas artísticas quanto na ação de apreciar e conhecer as formas produzidas por ele e pelos colegas, pela natureza e nas diferentes culturas. De acordo com o documento do Ministério da Educação, são critérios de avaliação em arte para teatro:

I- Compreender e estar habilitado para se expressar na linguagem dramática: Com este critério, pretende-se avaliar se o aluno desenvolve capacidades de atenção, concentração, observação e se enfrenta as situações que emergem nos jogos dramatizados. Se o aluno articula devidamente o discurso falado e o escrito, a expressão do corpo (gesto e movimento}, as expressões plástica, visual e sonora na elaboração da obra teatral. Se compreende e sabe obedecer às regras de jogo, se tem empenho para expressar-se com adequação e de forma pessoal ao contexto dramático estabelecido.
lI- Compreender o teatro como ação: Com este critério, pretende-se avaliar se o aluno sabe organizar-se em grupo, ampliando as capacidades de ver e ouvir na interação com seus colegas, colaborando com respeito e solidariedade, permitindo a execução de uma obra de natureza individual. Se há empenho em se destacar individualmente e conquistar posições de destaque em todos os campos (cenário, figurino, maquiagem, iluminação}, assim como na ação dramática. Se sabe expressar-se com adequação, tendo o teatro como um processo de comunicação entre os participantes e na relação com os observadores. Se apresenta um processo de evolução individual da aquisição e do domínio dramático.
IlI- Compreender e apreciar as diversas formas de teatro produzidas nas culturas: Com este critério, pretende-se avaliar se o aluno é capaz de observar e apreciar as diversas formas de teatro em espaços cênicos distintos {bonecos, sombras, circo, manifestação regional dramatizada etc.). Se identifica as informações recebidas, assimilando-as como fonte de conhecimento e cultura; se compreende e aprecia as diversas formas de teatro presentes em sua região e em outras culturas e épocas, ampliando as capacidades de ver, relacionar, analisar e argumentar.

Apenas: 

Sobre correntes pedagógicas, a declaração indevida de conceito ou prática é: 

De acordo com o documento do MEC que contém os Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de artes, assinale a alternativa incorreta quanto às orientações para a avaliação em artes: 

A Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Nos termos do artigo 5° desta lei, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, exceto: