Questões Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Advogado

Q3413372

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413372 Direito Penal

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o crime de fraude em licitação ou contrato:

consiste em admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo.

é punido com pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

é punido com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

consiste em frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3413378

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413378 Direito Penal

Cristian adquiriu, a título gratuito, aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda. Neste caso, é correto afirmar, conforme o Código Penal, que Cristian:

não praticou crime, pois a aquisição se deu a título gratuito.

praticou o crime de petrechos para falsificação de moeda.

praticou crime de moeda falsa e terá sua pena aumentada em 1/3 (um terço) por ter adquirido o aparelho.

praticou crime assimilado ao de moeda falsa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Castanhal - PA 2024 para Advogado

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