Questões JUCEPA 2021 para Técnico do Registro Mercantil - Direito

Q2411811

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: JUCEPA Prova: CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |

Q2411811 Direito Tributário

Leia os itens a seguir:

I- O menor de 16 (dezesseis) anos não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.

PORQUE

II- De acordo com o Código Tributário Nacional, os absolutamente incapazes na forma do Código Civil não têm capacidade tributária.

Marque a alternativa correta:

Ambos os itens estão corretos e o item II justifica o item I.

Ambos os itens estão corretos, mas o item II não justifica o item I.

Apenas o item I está correto.

Ambos os itens estão errados.

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Q2411812

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: JUCEPA Prova: CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |

Q2411812 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre domicílio tributário:

Caso seja incerta a residência habitual da pessoa natural, seu domicílio tributário será o último local em que foi encontrada.

O Código Tributário Nacional reproduz, para o domicílio tributário das pessoas naturais, as mesmas regras do domicílio civil constantes do Código Civil.

Apenas as pessoas jurídicas podem eleger o seu domicílio tributário.

autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando dificulte a arrecadação.

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Questões de Concurso Público JUCEPA 2021 para Técnico do Registro Mercantil - Direito

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