Questões de Concurso Público Prefeitura de Abaetetuba - PA 2016 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Abaetetuba - PA
Provas:
CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Assistente Social
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CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q979105
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme preceitua do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações, exceto: