Está em fase de planejamento no âmbito da INFRA S.A. a
contratação de uma nova solução de TI destinada ao suporte do
Observatório Nacional de Transporte e Logística. Durante a
elaboração do estudo técnico preliminar (ETP), a equipe definiu
as métricas de remuneração e a segregação de funções entre a
administração e a contratada, com base na Lei n.º 13.303/2016 e
na IN SGD/ME n.º 94/2022.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a
seguir.