Questões de Concurso Público TJ-MT 2026 para Outorga por Remoção

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Q4304858
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Constituição Estadual ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304858 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, o Conselho de Governo é órgão superior de consulta do governador do estado, sob sua presidência, e dele participam 

Alternativas
Q4304865
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304865 Legislação Estadual
Tendo por base a legislação do estado de Mato Grosso, assinale a opção em são corretamente apresentadas hipóteses de não incidência do ITCMD.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
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