Questões TJ-MT 2026 para Outorga por Remoção

Q4304826

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304826 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com as regras de exercício dos serviços notariais de protesto previstas no Provimento n.º 149/2023 do CNJ, o título para protesto somente poderá ser apresentado

na praça de pagamento dele constante.

no local de domicílio do credor.

no local de domicílio do devedor ou na praça de pagamento dele constante.

no local de domicílio do credor ou na praça de pagamento dele constante.

no local de domicílio do credor ou do devedor.

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Q4304827

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304827 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A função da Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN) é fundamentalmente

de assessoria, cabendo-lhe auxiliar o Conselho Nacional de Justiça na aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

integrativa, cabendo-lhe definir regras sobre lacunas na aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

consultiva, cabendo-lhe propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

normativa, cabendo-lhe estatuir normas sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

de jurisdição administrativa, cabendo-lhe julgar, no âmbito administrativo, conflitos sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

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Questões de Concurso Público TJ-MT 2026 para Outorga por Remoção

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