Questões de Concurso Público Telebras 2026 para Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
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Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
Na caracterização da firma ou denominação, o emprego do termo "limitada" se refere à extensão da responsabilidade dos administradores, de modo que, na omissão da referida palavra, a responsabilidade destes será solidária e ilimitada.
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
A companhia é classificada como aberta ou fechada de acordo com as classes dos valores mobiliários por ela emitidos e negociados no mercado.
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
A demonstração objetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial é uma exigência para a desconsideração da personalidade jurídica.
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
O empresário, as sociedades empresárias e as sociedades simples vinculam-se ao registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais.
Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue.
O incapaz poderá continuar a empresa antes exercida por seus pais, desde que devidamente assistido ou representado.
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.
Na concessão mercantil, a cláusula de exclusividade se refere à proibição ao concedente em comercializar, direta ou indiretamente, na área de atuação do concessionário.
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.
Para fins de patenteabilidade, não se consideram invenções as obras científicas.
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.
Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.