Questões de Concurso Público SEPLAG-AL 2026 para Analista Previdenciário - Área: Serviço Social

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Q4370671 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha. 


Caracteriza violência física a conduta de subtração e destruição de objetos e utensílios de trabalho da mulher.

Alternativas
Q4370713 Direito Processual Penal

Com base na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o próximo item. 


Considere que, após o registro de uma situação de violência doméstica, a ofendida apresente à autoridade policial suas alegações por escrito e solicite medidas protetivas de urgência. Nesse caso, ainda que não tenha sido instaurado inquérito policial e não exista ação penal ou cível em andamento, o pedido poderá ser apreciado, pois a concessão das medidas protetivas independe da existência desses procedimentos.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C