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CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
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Q3934751

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934751 Direito Civil

O instituto de superfície é definido como

Alternativas

direito real de fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, necessariamente de forma onerosa, o direito de construir ou plantar em seu terreno.

direito obrigacional de gozo, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, necessariamente por tempo determinado e de forma gratuita, o direito de construir ou plantar em seu terreno.

direito real de gozo, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, necessariamente por tempo indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.

direito real de gozo ou fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.

direito obrigacional de gozo ou fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.

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Q3934752

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934752 Direito Civil

O Código Civil considera fiduciária a propriedade resolúvel de coisa

Alternativas

imóvel infungível, que o credor transfere ao devedor como garantia do cumprimento da obrigação.

móvel fungível ou infungível, que o devedor transfere ao credor como garantia do cumprimento da obrigação.

móvel infungível, que o devedor transfere ao credor como garantia do cumprimento da obrigação.

móvel fungível, que o devedor transfere ao credor como garantia do cumprimento da obrigação.

móvel ou imóvel infungível, que o devedor transfere ao credor como garantia do cumprimento da obrigação.

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Q3934753

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934753 Direito Civil

Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.

Alternativas

Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, ainda que posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis, obrigatoriamente naquele do local em que foi pactuada.

Registra-se no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes.

Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes ainda que apenas posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem.

Trata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, sendo desnecessário o registro no cartório de registro de imóveis.

Registra-se obrigatoriamente no cartório de registro de imóveis do local em que foi pactuada, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes.

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Q3934754

Direito Civil Direito de Família , Responsabilidade civil ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934754 Direito Civil

Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, a responsabilidade dos pais é

Alternativas

subjetiva, desde que comprovado o dolo dos pais e a culpa dos filhos.

subjetiva, desde que comprovada a culpa ou o dolo dos pais e dos filhos.

subjetiva, dispensada a prova da culpa dos filhos se comprovada a culpa dos pais.

objetiva, independentemente da comprovação de culpa dos filhos.

objetiva, desde que comprovada a culpa dos filhos.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3934755

Direito Civil Responsabilidade civil ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934755 Direito Civil

Na hipótese de lesão ou outra ofensa à saúde, cabe indenização do ofensor ao ofendido

Alternativas

pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de prejuízos comprovados de natureza moral, excluídos os danos estéticos.

pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, apenas.

pelas despesas do tratamento e pelos danos estéticos, apenas.

pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença e pelos danos morais, apenas.

pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de outros prejuízos comprovados, inclusive de natureza moral e estética, quando cabíveis.

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Q3934756

Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934756 Direito Civil

Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.

Alternativas

Se a obrigação principal for declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida em razão de sua função coercitiva.

Se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal restará prejudicada, mas se for simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida.

No caso de a obrigação principal ser declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada.

Caso seja declarada nula, a cláusula penal permanece válida, por possuir autonomia em relação à obrigação principal.

Se for simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada, mas, se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal permanece válida.

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Q3934757

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934757 Direito Civil

Em se tratando de obrigações alternativas, a escolha cabe ao

Alternativas

credor, podendo o devedor impor ao credor a execução parcial de cada prestação.

devedor, salvo estipulação em contrário, não podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

devedor em todos os casos.

devedor, salvo estipulação em contrário, podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

credor, salvo estipulação em contrário, não podendo o credor receber parte em uma prestação e parte em outra.

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Q3934758

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934758 Direito Civil

Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial

Alternativas

a reparação civil decorrente de ato ilícito.

a remissão do imóvel hipotecado pelo adquirente.

a cobrança de prestações alimentares vencidas.

o reembolso, pelo vencido, das despesas processuais antecipadas pelo vencedor.

a pretensão do beneficiário contra o segurador.

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Q3934759

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934759 Direito Civil

Segundo o Código Civil, não corre prescrição

I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.

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Q3934760

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934760 Direito Civil

A doutrina civilista tradicionalmente classifica os fatos jurídicos, em sentido amplo,

Alternativas

apenas como fatos lícitos e ilícitos.

apenas como fatos humanos, os quais se subdividem em lícitos e ilícitos.

apenas como fatos naturais, que podem ser classificados em lícitos e ilícitos.

como fatos humanos e os fatos naturais, sendo estes últimos suscetíveis de subdivisão em lícitos ou ilícitos.

como fatos naturais e os fatos humanos, sendo estes últimos suscetíveis de subdivisão em lícitos e ilícitos.

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Q3934761

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934761 Direito Civil

Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.

Alternativas

Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e pode ser arguida, pela via judicial, em prazos decadenciais, pelas partes ou por terceiro interessado, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.

Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais.

Não se opera de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida apenas pelos legítimos interessados, a qualquer tempo.

Opera-se de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou ser pronunciada de ofício pelo juiz.

Não se opera de pleno direito, não admite confirmação tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais ou pelo Ministério Público.

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Q3934762

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934762 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a simulação configura hipótese de negócio jurídico

Alternativas

anulável, desde que seja inocente.

anulável, desde que não seja inocente.

anulável, independentemente de ser ou não inocente.

nulo, independentemente de ser ou não inocente.

nulo, desde que não seja inocente.

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Respostas

1: D

2: C

3: B

4: E

5: E

6: C

7: B

8: B

9: B

10: E

11: D

12: D

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