Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que
dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Norte, assinale a opção que corresponde à
denominação dada ao processo de inspeção, avaliações e estudos
destinados a determinar, entre outros aspectos, as condições de
operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle
de poluição.