Questões de Concurso Público PGE-RN 2026 para Analista Jurídico

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Q4141711 Meio Ambiente
Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar, entre outros aspectos, as condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição. 
Alternativas
Respostas
1: E