Questões PC-MG 2026 para Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia

Q3974863

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |

Q3974863 Direito Constitucional

A CF é reconhecida por sua centralidade na proteção dos direitos humanos no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.

A CF admite a suspensão definitiva dos direitos fundamentais em situações excepcionais.

A CF estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tenham aplicação imediata.

A aplicação dos direitos fundamentais previstos na CF tem caráter apenas programático, dependendo sempre de lei posterior para produzir efeitos.

Os direitos fundamentais previstos na CF aplicam-se exclusivamente aos cidadãos brasileiros, não alcançando os estrangeiros residentes no país.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público PC-MG 2026 para Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia