Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue.

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade. 

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir. 

Nas entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e por suas empresas, o conselho fiscal, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade, enquanto o conselho deliberativo, por ser órgão de controle interno, limita-se à fiscalização contábil e atuarial da entidade. 

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir. 

Nos planos de benefícios de entidades fechadas, a portabilidade do direito acumulado pode ocorrer mesmo sem a cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, e os recursos financeiros portados podem transitar diretamente pela conta bancária do participante. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

A aplicação do patrimônio dos planos de benefícios da FUNPRESP-JUD deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente, as políticas aprovadas pelo conselho deliberativo e as condições de segurança, rentabilidade, liquidez, transparência e solvência compatíveis com os compromissos dos planos de benefícios. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

Os patrimônios dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-JUD são comunicáveis entre si, podendo as reservas de um plano ser utilizadas para cobrir insuficiências de outro, desde que mediante autorização da diretoria executiva da fundação.  

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.  

De acordo com o Regulamento do Plano JusMP-Prev, o assistido é o participante ou o beneficiário que esteja em gozo de benefício de prestação continuada. 

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.  

O Plano JusMP-Prev é estruturado na modalidade de contribuição definida e seu público potencial abrange membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União. 

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item.  

O participante autopatrocinado, para transitar às categorias de participante patrocinado, vinculado ou remido, prescinde de desistência formal do autopatrocínio, bastando que ocorra aumento da base de contribuição, novo vínculo efetivo com patrocinador ou cessação do vínculo efetivo. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.  

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.  

A diretoria-executiva é o órgão de administração e gestão da EFPC, incumbido de executar as diretrizes e a política de administração estabelecidas pelo conselho deliberativo, observando práticas de governança, gestão e controles internos compatíveis com o porte, a complexidade e os riscos dos planos administrados. 

No modelo clássico de três estados de processo, um processo que solicita a leitura de dados por meio de um pipe cuja entrada ainda não foi produzida deve ser considerado pronto, pois já pode prosseguir logicamente na execução assim que o escalonador lhe conceder a CPU.

Na representação de inteiros com sinal em sinal-magnitude, considerando palavras de 6 bits, os padrões 011100₂ e 111100₂ representam valores opostos, pois possuem a mesma magnitude 11100₂, mas bits de sinal distintos, representando +28 e −28, respectivamente. 

Em sistemas de arquivos baseados em i-nodes, a estrutura associada a cada arquivo armazena atributos e endereços de blocos de dados, permitindo localizar os blocos do arquivo sem manter em memória uma tabela global com uma entrada para cada bloco do disco. 

Em um barramento do sistema, as linhas de controle são responsáveis por designar a origem ou o destino dos dados transferidos, enquanto a largura do barramento de endereços determina quantos bits podem ser transferidos simultaneamente entre os módulos.

Na organização de memória cache com mapeamento direto, dois blocos distintos da memória principal podem ser mapeados para a mesma linha da cache, ainda que outras linhas estejam disponíveis, pois a linha de destino de cada bloco é determinada pela função de mapeamento. 

Em um sistema relacional estruturado em níveis de abstração, a mera alteração da ordem dos registros ou dos campos em uma representação de arquivo altera a relação representada no nível relacional. 

Em uma tabela pessoas na qual a coluna idade admite valores nulos e sobre a qual não há outra restrição de nulidade, a restrição CHECK (idade >= 18) rejeita linhas com valor de idade inferior a 18 ou com idade nula, pois a restrição CHECK exige que a condição de busca resulte em TRUE para cada linha da tabela.

Em bancos de dados orientados a objetos, no modelo de objetos persistentes, a identidade de um objeto é distinta dos valores armazenados em seus atributos, de modo que dois objetos com os mesmos valores de atributos podem ser tratados como objetos diferentes pelo SGBD.

Em ambientes gráficos Linux baseados no Sistema X Window, o servidor X gerencia a interação com dispositivos como teclado, mouse e tela, enquanto ambientes de desktop, como GNOME e KDE, fornecem elementos de interface gráfica, como janelas, menus e ícones.

No ciclo de manutenção do Windows 11, as atualizações de função são disponibilizadas anualmente para introduzir nova versão do sistema operacional, com novos recursos e melhorias, distinguindo-se das atualizações de qualidade, que são, normalmente, mensais e voltadas principalmente a correções, melhorias de confiabilidade e atualizações de segurança