Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Suponha que Carlos firme com Alfredo um contrato por meio do qual empreste a este, gratuitamente, um imóvel de sua propriedade, por um período de doze meses, e que, findo o prazo ajustado, Alfredo se recuse a devolver o imóvel a Carlos. Nesse caso, Carlos poderá exigir de Alfredo o pagamento de aluguel pelo imóvel, até que este lhe restitua o bem.

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Considere que, aos 17 anos de idade, Francisco tenha vendido um bem móvel que havia adquirido por herança. Nesse caso, o negócio jurídico firmado por Francisco é nulo de pleno direito. 

Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos de Alagoas, à sua organização político-administrativa e à economia estadual.

A territorialização do turismo em Maceió tem comprometido o desenvolvimento de outros municípios alagoanos com características geográficas e climáticas adequadas para o investimento turístico do tipo “sol e mar”.

Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos de Alagoas, à sua organização político-administrativa e à economia estadual.

Embora o turismo responda por pouco mais de 5% do produto interno bruto (PIB) de Alagoas, ele produz redes complexas que envolvem agentes dedicados à oferta de produtos e serviços, impactando significativamente o PIB do estado

Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos de Alagoas, à sua organização político-administrativa e à economia estadual.

O litoral norte de Maceió, integrado pelos bairros de Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipióca, é composto por reminiscências de Mata Atlântica e manguezais com forte potencial já parcialmente explorado para o turismo.

Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos de Alagoas, à sua organização político-administrativa e à economia estadual.

A década de 70 do século XX é considerada marco de um conjunto de ações do Poder Executivo estadual alagoano para o desenvolvimento turístico baseado no patrimônio histórico-cultural em Maceió.

Julgue o item a seguir, relativo a aspectos geográficos de Alagoas, à sua organização político-administrativa e à economia estadual.

De acordo com previsão da Constituição do Estado de Alagoas, o incentivo ao turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico, é tarefa que cabe ao estado e aos municípios.

A respeito das manifestações culturais populares do estado de Alagoas e de seu patrimônio histórico-cultural, julgue o item subsequente.

O Parque Memorial Quilombo dos Palmares, importante destino turístico no território alagoano, foi implantado pelo Ministério da Cultura em 1985, logo após o tombamento da serra da Barriga pelo IPHAN.

A respeito das manifestações culturais populares do estado de Alagoas e de seu patrimônio histórico-cultural, julgue o item subsequente.

O tombamento, nos anos 1980, da serra da Barriga, lugar onde se estabeleceu o Quilombo dos Macacos, sede do Quilombo dos Palmares, foi um marco importante na preservação do patrimônio histórico-cultural alagoano e brasileiro.

A respeito das manifestações culturais populares do estado de Alagoas e de seu patrimônio histórico-cultural, julgue o item subsequente.

A peregrinação cívica anualmente à serra da Barriga ocorre em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, escolhido como referência à data da libertação dos escravos pela assinatura da Lei Áurea. 

Acerca das normas gerais de circulação e conduta e dos limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, julgue o item a seguir. 

Em via de duplo sentido e pista única, a ultrapassagem pela contramão sobre ponte não configura infração gravíssima caso o eixo da pista seja demarcado por linha simples seccionada amarela.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta e dos limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, julgue o item a seguir. 

É admitida a frenagem brusca quando um pedestre entra repentinamente na pista e a manobra é necessária para evitar seu atropelamento.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta e dos limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, julgue o item a seguir. 

A ultrapassagem pela direita não é permitida, mesmo quando o veículo que estiver à frente sinalizar o propósito de entrar à esquerda.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta e dos limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, julgue o item a seguir. 

Considere que, durante atendimento de urgência, uma ambulância trafegue com a iluminação intermitente acionada, mas com o alarme sonoro desligado. Nesse caso, por estar em efetiva prestação de serviço, a ambulância pode, de acordo com o CTB, exercer a prioridade de passagem e a prerrogativa de livre circulação.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta e dos limites de velocidade previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, julgue o item a seguir. 

Embora seja determinada pelo CTB a velocidade máxima de 60 km/h nas vias arteriais em que não haja sinalização regulamentadora, o órgão de trânsito com circunscrição sobre uma via arterial poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidade máxima de 50 km/h.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.

Transportar criança em veículo automotor sem observar as normas especiais de segurança constitui infração gravíssima, punida com multa e remoção do veículo a depósito.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.

Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD), bem como dirigi-lo com CNH ou PPD de categoria diferente da exigida, constituem infrações gravíssimas, punidas, respectivamente, com multa triplicada e duplicada.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.

Suponha que, em via arterial urbana sem sinalização regulamentadora, um condutor trafegue a 25 km/h pela faixa central, retardando o trânsito, sem que as condições de tráfego ou meteorológicas justifiquem a baixa velocidade. Nessa situação, o condutor comete infração média, sujeita à penalidade de multa.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.

Se um condutor, penalizado por infração leve há dez meses, cometer uma infração média passível de multa, ele deverá receber advertência por escrito.

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades e das medidas administrativas previstas no CTB, julgue o item a seguir.

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual e a remoção do veículo integram o rol de penalidades que a autoridade de trânsito pode aplicar em decorrência das infrações previstas no CTB.