Questões de Concurso Público DETRAN-AL 2026 para Analista de Trânsito - Especialidade: Direito

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Q4350617
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350617 Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
A empregada gestante tem direito à licença-maternidade durante 5 meses, sem prejuízo do emprego e do salário. 
Alternativas
Q4350618
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350618 Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
O período de aviso prévio indenizado é considerado parte do contrato de trabalho e integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. 
Alternativas
Q4350619
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350619 Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
De acordo com a lei trabalhista, o fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não é motivo justo para rescisão do contrato de trabalho. 
Alternativas
Q4350620
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350620 Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
A confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo de aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante estabilidade provisória. 
Alternativas
Q4350621
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350621 Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
A lei trabalhista não permite que contrato de trabalho, individual ou coletivo, restrinja, por motivo de gravidez, o direito da mulher ao seu emprego. 
Alternativas
Q4350622
Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350622 Direito do Trabalho
Com base no estabelecido na legislação trabalhista brasileira, julgue o item seguinte. 
A lei trabalhista garante que o empregado deixe de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, quando tiver de comparecer a juízo, pelo tempo que se fizer necessário. 
Alternativas
Q4350623
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350623 Direito do Trabalho
Com base no estabelecido na legislação trabalhista brasileira, julgue o item seguinte. 
Após o período de 12 meses de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, desde que não falte ao serviço mais de 3 vezes nesse período. 
Alternativas
Q4350624
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350624 Direito do Trabalho
Com base no estabelecido na legislação trabalhista brasileira, julgue o item seguinte. 
A ausência do empregado quando comparece a juízo não é considerada falta ao serviço, mas configura suspensão do contrato de trabalho. 
Alternativas
Q4350625
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350625 Direito do Trabalho
Com base na jurisprudência do TST a respeito do FGTS, julgue o item subsequente. 
Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. 
Alternativas
Q4350626
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350626 Direito do Trabalho
Com base na jurisprudência do TST a respeito do FGTS, julgue o item subsequente. 
Considera-se nulo o contrato de trabalho que, na vigência da Constituição Federal de 1988, seja firmado com a administração pública sem prévia aprovação em concurso público, garantidos ao trabalhador, nessa circunstância, apenas o pagamento das horas trabalhadas (com base no salário mínimo) e os depósitos do FGTS. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: C
6: C
7: E
8: E
9: E
10: C
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