Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir no que concerne a aspectos históricos e atuais relacionados aos quilombos alagoanos.

Embora reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e por decreto presidencial como território de interesse social, o quilombo alagoano Cajá dos Negros ainda não foi certificado pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo.

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.

A existência de registro regular no SICAF e a ausência de inscrição do fornecedor no CADIN produzem automaticamente direito subjetivo à contratação com a administração pública.

Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.

O servidor público no exercício técnico de engenharia deve emitir uma ART de cargo e função, à qual as ART específicas de obras e serviços de engenharia estarão vinculadas.

Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.

Os valores das taxas a serem pagas para anuidades e registros de ART são definidos localmente, em cada CREA. 

Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.

O servidor público em cargo de engenheiro prescinde do pagamento da anuidade do respectivo conselho de classe para o exercício de atividades técnicas no órgão público em que esteja lotado.

Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.

Um engenheiro registrado no CREA-DF pode emitir uma ART para obra em Alagoas sem solicitar o visto profissional no CREA-AL, visto que o registro principal do profissional é válido em todo território nacional.