Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir no que concerne a aspectos históricos e atuais relacionados aos quilombos alagoanos.

Embora reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e por decreto presidencial como território de interesse social, o quilombo alagoano Cajá dos Negros ainda não foi certificado pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo.

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.

A existência de registro regular no SICAF e a ausência de inscrição do fornecedor no CADIN produzem automaticamente direito subjetivo à contratação com a administração pública.

No que se refere à fiscalização de obras e serviços de engenharia e a definições pertinentes a essa atividade, julgue o item a seguir.

Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.