Questões de Concurso Público ANSA 2026 para Ênfase 21: Meio Ambiente

Foram encontradas 13 questões

Q4083980 Direito Administrativo

Com relação a tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização em organizações formais modernas, julgue o item a seguir.


Na organização administrativa da União, a administração direta é composta por órgãos, que são centros de competência despersonalizados, e a administração indireta é composta por entidades que gozam de personalidade jurídica própria e autonomia técnica.

Alternativas
Q4083984 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro. 


Na descentralização, a tomada de decisões em nível local, decorrente da dispersão da autoridade decisória para os níveis hierárquicos inferiores, elimina a necessidade de se considerar o impacto sistêmico nas demais unidades da organização.

Alternativas
Q4083985 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro. 


As empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administração indireta, apesar de terem personalidade jurídica de direito privado, submetem-se a um regime jurídico híbrido, que inclui a obrigatoriedade de licitar e a realização de concurso público para admissão de pessoal.

Alternativas
Q4083986 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro. 


Na administração pública brasileira, a descentralização administrativa pressupõe a transferência de competências de um órgão para outro dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo-se o vínculo de hierarquia e subordinação.

Alternativas
Q4083987 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro. 


As autarquias são criadas por lei específica e caracterizam-se como entidades da administração indireta que têm personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa.

Alternativas
Q4083988 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro. 


A centralização administrativa é o mecanismo mais eficaz para garantir a observância de requisitos regulatórios complexos, pois permite que a cúpula organizacional mantenha o controle sobre interpretações técnicas, evitando passivos ou inconsistências legais para a organização como um todo.

Alternativas
Q4083989 Direito Administrativo

Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.


Na gestão de contratos administrativos, a execução deve ser acompanhada por um ou mais fiscais representantes da administração pública, sendo expressamente permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações técnicas pertinentes.

Alternativas
Q4083990 Direito Administrativo

Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.


A alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública para acréscimo quantitativo do objeto independe de limites percentuais, bastando que haja prévia dotação orçamentária e a devida justificativa técnica de interesse público.

Alternativas
Q4083991 Direito Administrativo

Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.


A atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade civil do contratado por eventuais danos causados à administração pública.

Alternativas
Q4083996 Direito Administrativo

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.


Na modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômico. 

Alternativas
Q4083997 Direito Administrativo

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.


Com a vigência da Lei n.º 14.133/2021, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas e foi instituído o diálogo competitivo, destinado a contratações de inovações tecnológicas não encontradas no mercado. 

Alternativas
Q4083998 Direito Administrativo

A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.


O agente de contratação, responsável por conduzir a licitação, pode ser escolhido entre servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão ou profissionais terceirizados.

Alternativas
Q4084012 Direito Administrativo

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.


Poderá exercer o poder de polícia qualquer pessoa legalmente identificada que constate infração ambiental decorrente de atividade utilizadora de recursos ambientais potencialmente poluidores.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
7: C
8: E
9: E
10: E
11: C
12: E
13: E