Questões de Concurso Público ANSA 2026 para Ênfase 21: Meio Ambiente
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Com relação a tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização em organizações formais modernas, julgue o item a seguir.
Na organização administrativa da União, a administração direta é composta por órgãos, que são centros de competência despersonalizados, e a administração indireta é composta por entidades que gozam de personalidade jurídica própria e autonomia técnica.
Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro.
Na descentralização, a tomada de decisões em nível local, decorrente da dispersão da autoridade decisória para os níveis hierárquicos inferiores, elimina a necessidade de se considerar o impacto sistêmico nas demais unidades da organização.
Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administração indireta, apesar de terem personalidade jurídica de direito privado, submetem-se a um regime jurídico híbrido, que inclui a obrigatoriedade de licitar e a realização de concurso público para admissão de pessoal.
Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro.
Na administração pública brasileira, a descentralização administrativa pressupõe a transferência de competências de um órgão para outro dentro da mesma pessoa jurídica, mantendo-se o vínculo de hierarquia e subordinação.
Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro.
As autarquias são criadas por lei específica e caracterizam-se como entidades da administração indireta que têm personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa.
Julgue o item subsequente, quanto aos aspectos da organização administrativa do Estado brasileiro.
A centralização administrativa é o mecanismo mais eficaz para garantir a observância de requisitos regulatórios complexos, pois permite que a cúpula organizacional mantenha o controle sobre interpretações técnicas, evitando passivos ou inconsistências legais para a organização como um todo.
Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
Na gestão de contratos administrativos, a execução deve ser acompanhada por um ou mais fiscais representantes da administração pública, sendo expressamente permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações técnicas pertinentes.
Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública para acréscimo quantitativo do objeto independe de limites percentuais, bastando que haja prévia dotação orçamentária e a devida justificativa técnica de interesse público.
Acerca da gestão de processos e da gestão de contratos, julgue o item a seguir.
A atuação efetiva do fiscal do contrato na verificação e no acompanhamento diário da execução do objeto pactuado reduz ou afasta a responsabilidade civil do contratado por eventuais danos causados à administração pública.
A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.
Na modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômico.
A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.
Com a vigência da Lei n.º 14.133/2021, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas e foi instituído o diálogo competitivo, destinado a contratações de inovações tecnológicas não encontradas no mercado.
A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.
O agente de contratação, responsável por conduzir a licitação, pode ser escolhido entre servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão ou profissionais terceirizados.
A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.
Poderá exercer o poder de polícia qualquer pessoa legalmente identificada que constate infração ambiental decorrente de atividade utilizadora de recursos ambientais potencialmente poluidores.