Questões de Concurso Público ANSA 2026 para Ênfase 2: Advocacia

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Q4082686 Direito Internacional Privado

Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.


Incoterms referem-se a siglas destinadas a uniformizar terminologia e facilitar contratos de compra e venda internacionais, não sendo propriamente legislados, mas criados e postos em vigor pela Organização Mundial do Comércio, em Genebra.

Alternativas
Q4082689 Direito Internacional Privado

Acerca da homologação de sentença estrangeira no Brasil, da arbitragem comercial no MERCOSUL e de incoterms, julgue o próximo item.


O Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do MERCOSUL (AAM), cuja incorporação ao direito interno brasileiro foi aprovada pelo Congresso Nacional, contempla, entre outros, o objetivo de solucionar controvérsias surgidas de contratos comerciais internacionais entre pessoas jurídicas de direito privado.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C