Questões de Concurso Público AgSUS 2026 para Assistente de Projeto - Perfil 1 - UDIGIS

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Q4054716 Legislação Federal
No que se refere à produção de materiais técnicos e pedagógicos na educação permanente em saúde digital, julgue o item a seguir.

Materiais pedagógicos produzidos por servidores públicos no exercício de suas funções pertencem exclusivamente ao autor, exigindo-se, por isso, sua autorização formal para qualquer replicação na rede SUS.
Alternativas
Respostas
1: E