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Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 7 questões

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Q3775607
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775607 Direito Tributário
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF. 
Alternativas
Q3775615
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775615 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional (CTN).
Alternativas
Q3775617
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775617 Direito Tributário
Segundo o CTN, a isenção tributária implica a 
Alternativas
Q3775618
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775618 Direito Tributário
Assinale a opção em que todos os tributos citados são de competência dos municípios.  
Alternativas
Q3775619
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775619 Direito Tributário
Maria, proprietária de um imóvel rural com área de 3 módulos fiscais, explorado em regime de economia familiar, não possui nenhum outro imóvel. O referido imóvel rural situa-se no município X, que firmou convênio com a União e passou a fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) dos imóveis nele situados.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta a respeito da incidência do ITR, à luz do disposto na CF e na legislação aplicável à matéria.  
Alternativas
Q3775620
Direito Tributário Obrigação Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775620 Direito Tributário
Em 20/8/2024, Carla, na condição de vendedora, e Vitor, na condição de comprador, lavraram escritura pública de compra e venda de um apartamento. Antes disso, em 10/3/2024, houve promessa de compra e venda, com imissão na posse, e, em 15/6/2024, a cessão dos direitos do promitente comprador a Vitor. O registro da escritura no cartório de registro de imóveis (CRI) só ocorreu em 5/9/2024.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito do ITBI. 
Alternativas
Q3775624
Direito Tributário Impostos Estaduais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775624 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do ITCMD.  
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: B
5: D
6: E
7: B
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