Com base na resolução que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e na Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP, julgue o próximo item.

Das metas nacionais estabelecidas para o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, somente os percentuais e períodos de referência da meta nacional relativa ao julgamento de processos mais antigos serão revisados anualmente nos encontros nacionais do Poder Judiciário. 

Com base na Resolução n.º 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, julgue o item a seguir.  
A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários. 

Com base na Resolução n.º 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, julgue o item a seguir.  

Em cada tribunal deve ter instituída pelo menos uma comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, em caráter permanente e com a participação de magistrados, servidores e terceirizados. 

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006. 

É admitida, em regra, a percepção do adicional de qualificação pelo servidor das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário que tenha sido cedido a órgão de outro Poder, salvo nas hipóteses específicas previstas em lei.

Acerca dos aspectos atinentes ao regime jurídico do servidor público civil da União e às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item a seguir, em conformidade as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006.  

A gratificação de atividade externa (GAE) é restrita aos ocupantes dos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança.