Questões de Concurso Público TJ-PA 2025 para Analista Judiciário - Especialidade: Medicina
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Em cada tribunal deve ter instituída pelo menos uma comissão de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, em caráter permanente e com a participação de magistrados, servidores e terceirizados.
Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça atuará em parceria com os tribunais na implementação das medidas previstas na referida política, exceto no que diz respeito à obtenção de recursos orçamentários para o cumprimento dessas medidas.
Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Cabe aos tribunais, independentemente de suas condições e realidades, manter unidades de saúde no organograma da instituição para a garantia de assistência direta de caráter emergencial.
Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
São atribuições das unidades de saúde proceder à análise ergonômica dos ambientes, processos e condições de trabalho, e participar das análises de acidentes em serviço e doenças ocupacionais.
Com base nas Resoluções CNJ n.º 343/2020 e TJPA n.º 17/2021, julgue o item subsequente.
Conforme a citada resolução do CNJ, o magistrado com deficiência poderá solicitar diretamente à autoridade competente do respectivo tribunal condição especial de trabalho, mediante requerimento instruído com laudo técnico, informando se a localidade de residência atual prejudica sua condição de saúde e se o local de lotação do periciado dispõe de estrutura adequada para a situação clínica apresentada, entre outras informações.