A respeito da ética no serviço público, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará (Resolução TJPA n.º 14/2016).

O Código de Ética dos Servidores do TJPA contempla, entre seus objetivos, a redução da subjetividade das interpretações pessoais sobre os princípios e normas éticos adotados no TJPA, de modo a compatibilizar valores individuais de cada servidor com os valores do órgão.  

A respeito da ética no serviço público, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará (Resolução TJPA n.º 14/2016).

A expedição de certidão de penalidade aplicada a servidor público em decorrência de violação ao Código de Ética dos Servidores do TJPA é franqueada a qualquer interessado, em atenção ao dever de publicidade que norteia as informações produzidas no âmbito da administração pública.

Com base na resolução que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e na Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP, julgue o próximo item.

De acordo com a Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP, o acervo ativo é composto por todos os feitos judiciais em trâmite na unidade que não tenham recebido quaisquer dos movimentos listados na definição de processos baixados no período-base, incluindo-se os processos cíveis e criminais cujas classes se enquadrem na definição de casos novos, desde que estejam em andamento. 

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), julgue o item a seguir. 

O Tribunal Pleno do TJPA é composto por todos os desembargadores do TJPA e por juízes convocados, enquanto perdurar a convocação.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), julgue o item a seguir. 

Ao presidente do TJPA compete designar os juízes de direito como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.  

Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue o item subsequente. 

O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.  

Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue o item subsequente. 

A gratificação de plantão será devida por dia de trabalho e reajustada na mesma data em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores, ainda que em percentual diferente.