Questões de Concurso Público TCE-RS 2025 para Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo
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Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.
Conforme o RI, a interposição de recursos pode ser efetuada pelo responsável, por terceiros com interesse jurídico comprovado, pelo representante do estado ou pelo Ministério Público de Contas.
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.
Segundo a LO, os conselheiros são nomeados pelo presidente do tribunal.
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.
Conforme a LO, no julgamento de tomada de contas especial, o tribunal poderá determinar a repercussão da matéria nas contas do administrador.
Com base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue o item subsequente.
De acordo com o RI, as auditorias e inspeções têm por objetivo verificar a legalidade, a legitimidade e a moralidade de condutas e de atos administrativos, salvo aqueles relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.
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