Questões de Concurso Público TCE-RS 2025 para Auditor de Controle Externo (ACE) - Especialidade: Engenharia Civil
Foram encontradas 4 questões
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão.
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente.
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões e cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente.
A ordem bancária é um dos possíveis meios de contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada.
Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente.
Sociedade de propósito específico é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.