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CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito
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Q3703325

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703325 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

Alternativas

A prescrição e a decadência não correm contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.

A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes, mas corre contra os relativamente incapazes.

A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.

A decadência não corre contra os absolutamente incapazes, mas corre contra os relativamente incapazes.

A decadência não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.

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Q3703326

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703326 Direito Civil

Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o negócio jurídico simulado é

Alternativas

anulável, não se admitindo a subsistência do negócio dissimulado, ainda que válido em substância e forma.

nulo, mas o negócio dissimulado subsiste, em caso de simulação relativa, desde que válido em substância e forma.

anulável, mas o negócio dissimulado subsiste, em caso de simulação relativa, desde que válido em substância e forma.

nulo, mas o negócio dissimulado subsiste, em caso de simulação absoluta, desde que válido em substância e forma.

anulável, mas o negócio dissimulado subsiste, em caso de simulação absoluta, desde que válido em substância e forma.

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Q3703327

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703327 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, os bens públicos

Alternativas

de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, na forma que a lei determinar, enquanto os dominicais e os de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências legais, estando apenas os dominicais sujeitos à usucapião.

de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, na forma que a lei determinar, enquanto os de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências legais, e nenhum deles está sujeito à usucapião.

de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, na forma que a lei determinar, enquanto os dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais, e nenhum deles está sujeito à usucapião.

de uso comum do povo, de uso especial e dominicais não estão sujeitos à usucapião e são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

de uso comum do povo são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, enquanto os dominicais e os de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências legais, estando apenas os dominicais sujeitos à usucapião.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3703328

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703328 Direito Civil

Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é o lugar

Alternativas

onde ela estabelece residência há mais tempo, caso tenha diversas residências nas quais viva alternadamente.

onde ela for encontrada, quando possuir residência habitual.

em que ela estabelece residência com ânimo transitório, quando não possuir residência habitual.

onde ela fixa residência com ânimo definitivo e, quanto às relações concernentes à profissão, onde desenvolve as relações profissionais.

em que ela exerce profissão, desde que ausente residência habitual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

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Respostas

1: B

2: B

3: C

4: D

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Questões de Concurso Público TCE-MS 2025 para Analista de Controle Externo - Área: Direito

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