Questões de Concurso Público Prefeitura de Andradina - SP 2025 para Procurador Jurídico Municipal
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Consideradas as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
As taxas são receitas originárias, porquanto decorrem da exploração do patrimônio do Estado.
Consideradas as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
As dotações destinadas pelo governo para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios são consideradas subvenções econômicas.