Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema Tributário Nacional. 

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte. 

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema Tributário Nacional. 

A administração tributária pode delegar a função de arrecadação de tributos a instituições financeiras sem que isso implique a delegação da competência tributária.

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema Tributário Nacional. 

Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o local da sua residência habitual, sendo vedada a indicação de outro domicílio pelo contribuinte.