Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público. 

Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental. 

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público. 

Nas situações em que os restos a pagar não processados sejam referentes a fato gerador da obrigação ocorrido antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, o impacto patrimonial da despesa com registro em conta de natureza orçamentária deverá ser reconhecido. 

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal. 

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária. 

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática. 

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, por não representarem ingresso efetivo de novas receitas ao orçamento, são classificadas como ingressos extraorçamentários, de caráter temporário, cuja restituição independe de autorização legislativa.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 4.320/1964, a lei das diretrizes orçamentárias tem a função de fixar a despesa e estimar a receita da administração pública para cada exercício financeiro, servindo como instrumento da execução orçamentária e para efeitos de responsabilidade fiscal da administração pública. 

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

Compete ao Poder Executivo federal consolidar as contas anuais dos entes federativos e emitir parecer prévio conclusivo sobre a execução orçamentária, incluindo-se os resultados da arrecadação em relação à previsão, as ações de recuperação de créditos e os balanços contábeis do exercício. 

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

A dívida pública mobiliária compreende exclusivamente os títulos emitidos pela União e pelos estados, sendo vedada aos municípios a emissão de títulos representativos de dívida pública, por não possuírem competência para operações dessa natureza, nos termos da LRF.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

De acordo com a LRF, considera-se renúncia de receita toda medida que resulte em tratamento tributário diferenciado com efeitos redutores sobre a arrecadação, incluindo-se hipóteses como concessão de isenção não geral, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, bem como alterações específicas de alíquotas ou bases de cálculo de tributos ou contribuições que impliquem redução discriminada da carga tributária. 

Julgue o item a seguir, relativo a capitalização e desconto, bem como a taxas de juros. 

Uma taxa de juros compostos de 10% ao semestre é equivalente a uma taxa de juros simples de 20% ao ano. 

Julgue o item a seguir, relativo a capitalização e desconto, bem como a taxas de juros. 

Se uma operação render 20% ao ano em regime composto, a taxa proporcional mensal a esses 20% ao ano será igual a 0,20/12. 

Julgue o item a seguir, relativo a capitalização e desconto, bem como a taxas de juros. 

A equivalência entre duas taxas requer que se considerem a mesma base temporal e o mesmo regime de capitalização. 

Julgue o item a seguir, relativo a capitalização e desconto, bem como a taxas de juros. 

Quando uma taxa nominal é capitalizada mensalmente, a taxa efetiva mensal será maior que a taxa proporcional mensal. 

Em relação a rendas uniformes e variáveis, cálculo financeiro, custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento, bem como a taxas de retorno e taxas internas de retorno, julgue o seguinte item. 

Um fluxo de caixa com entradas e saídas distribuídas ao longo do tempo não pode ser comparado a outro fluxo apenas com base na soma dos valores. 

Em relação a rendas uniformes e variáveis, cálculo financeiro, custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento, bem como a taxas de retorno e taxas internas de retorno, julgue o seguinte item. 

Considere que uma fundação queira garantir uma bolsa de R$ 3.000 mensais de forma vitalícia a partir do próximo mês, utilizando um fundo que rende 1,2% ao mês em juros compostos. Nesse caso, o valor mínimo necessário hoje para suportar esse pagamento perpétuo é de R$ 250.000. 

Em relação a rendas uniformes e variáveis, cálculo financeiro, custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento, bem como a taxas de retorno e taxas internas de retorno, julgue o seguinte item. 

Se um título for comprado por R$ 1.000 e seu valor de face for R$ 1.050, com vencimento em 180 dias corridos, a taxa de desconto composta será inferior a 12% ao semestre. 

Julgue o seguinte item, em relação aos sistemas de pagamentos PRICE e SAC. 

Em um financiamento pelo SAC, as parcelas de pagamento mensais permanecem constantes ao longo do tempo, pois a amortização é fixa. 

Julgue o seguinte item, em relação aos sistemas de pagamentos PRICE e SAC. 

Se uma empresa contrair um financiamento de R$ 120.000 a ser pago em 6 parcelas mensais, com juros de 1,5% ao mês, pelo SAC, o valor da 2.ª parcela do financiamento será igual a R$ 21.500. 

Julgue o seguinte item, em relação aos sistemas de pagamentos PRICE e SAC. 

Em um financiamento pelo SAC com 12 parcelas e taxa de juros de 1% ao mês, a soma total dos juros pagos será inferior ao valor pago em juros em um financiamento pelo sistema PRICE com as mesmas condições de prazo e taxa.