Questões PGE-PI 2025 para Procurador do Estado Substituto

Q3513699

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513699 Direito Econômico

No que se refere a concentração empresarial e defesa da concorrência, assinale a opção correta.

A celebração de acordo de leniência, em face de crimes contra a ordem econômica, não suspende o curso do prazo prescricional tampouco o oferecimento da denúncia em relação ao agente beneficiário da leniência.

Concentração vertical ocorre em operações que envolvem agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.

Concentração horizontal consiste na operação em que um mesmo agente econômico oferta produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.

A posição dominante de mercado é presumida quando uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateralmente ou coordenadamente as condições de mercado.

Empresas integrantes de grupo econômico serão responsabilizadas subsidiariamente quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3513746

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513746 Direito Econômico

De acordo com a jurisprudência do STF, lei estadual que obrigue distribuidoras de combustíveis que operam em seu território a fornecerem certificado de composição química de combustíveis é

inconstitucional, uma vez que a atividade de distribuição de petróleo é de monopólio da União.

constitucional, haja vista a competência concorrente da União, dos estados e do DF para legislar sobre produção e consumo, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

inconstitucional, porque compete privativamente à União legislar sobre energia.

constitucional, uma vez é dos estados e do Distrito Federal a competência para legislar sobre energia.

inconstitucional, porque compete privativamente à União legislar sobre defesa do consumidor e do meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público PGE-PI 2025 para Procurador do Estado Substituto

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