Questões de Concurso Público PGE-ES 2025 para Procurador do Estado de 1ª Categoria

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Q3720484
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720484 Direito Tributário
A respeito da fiscalização tributária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3720486
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720486 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ em relação à execução fiscal.

I É possível o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio ou terceiro não sócio com poderes de administração, na data da dissolução irregular.
II A penhora de faturamento equipara-se à constrição sobre dinheiro, tendo prioridade sobre os demais bens conforme art. 11 da Lei de Execução Fiscal.
III É imprescindível que a fazenda pública seja especificamente intimada do início do prazo de um ano de suspensão previsto no art. 40 da Lei de Execução Fiscal.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3720487
Direito Tributário Obrigação Tributária , Denúncia Espontânea ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720487 Direito Tributário
Assinale a opção correta no que se refere à denúncia espontânea. 
Alternativas
Q3720488
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720488 Direito Tributário
No que concerne à exceção de pré-executividade nas execuções fiscais, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3720489
Direito Tributário Impostos Estaduais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720489 Direito Tributário
À luz do entendimento do STF acerca do ICMS, julgue os itens a seguir.

I Incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos.
II Cabe restituição do ICMS-ST pago a maior no regime de substituição tributária para a frente quando o preço real da operação for inferior ao presumido.
III É constitucional a fixação de alíquota de ICMS para energia elétrica em patamar superior ao das operações em geral.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3720490
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720490 Direito Tributário
Assinale a opção correta conforme o entendimento do STF a respeito das imunidades tributárias.
Alternativas
Q3720491
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720491 Direito Tributário
No que diz respeito às hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3720492
Direito Tributário Outros Impostos , Imposto sobre Bens e Serviços - IBS ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720492 Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e serviços (IBS).  
Alternativas
Q3720493
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720493 Direito Tributário
No que se refere aos impostos de competência da União, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3720525
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720525 Direito Tributário
Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se refere à fixação de honorários advocatícios, entende que
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: E
5: C
6: A
7: B
8: B
9: C
10: C
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