Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2025 para Analista de Previdência Complementar - Área 3: Previdência

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

São assistidos pela FUNPRESP-EXE os participantes ou seus beneficiários em usufruto de benefício de prestação continuada.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

São participantes da FUNPRESP-EXE os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros, dos patrocinadores que aderirem a plano de benefícios a eles oferecido, contratado na forma e nas condições previstas no regulamento do respectivo plano.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

Os bens e direitos, seus frutos e rendimentos, que integram o patrimônio dos planos de benefícios e dos respectivos fundos previdenciários, não se comunicam com os recursos do plano de gestão administrativa da FUNPRESP-EXE.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

A gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode ser realizada por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

Cada instituição contratada para gerir recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE pode administrar, no máximo, 30% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas, aos fundos e às provisões.

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 

Todos os membros do Comitê de Investimentos devem apresentar certificação específica para profissionais de investimentos.

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 

O diretor-presidente é o órgão máximo da estrutura organizacional dessa fundação.

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 

Os membros que compõem o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva serão renovados, a cada 2 anos, mediante a realização de processo eleitoral. 

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 

Compete à Diretoria de Seguridade promover a gestão do passivo dos planos de benefícios, monitorando a solvência e o equilíbrio dos planos.

Julgue o item a seguir, tendo como base o Regimento Interno da FUNPRESP-EXE. 

As decisões do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva serão adotadas por maioria simples, e o presidente de cada um dos órgãos colegiados citados, além de ter direito ao voto ordinário, terá direito também ao voto de qualidade para desempate.

Julgue o próximo item, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal. 

A aposentadoria normal será concedida ao participante autopatrocinado que não possua vínculo funcional com o patrocinador e que tenha completado 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher, cumprida a carência de 60 meses de efetiva contribuição, básica e(ou) alternativa, ao plano, exceto no caso de cumprimento do mesmo requisito de idade exigido para a concessão de aposentadoria compulsória pelo RPPS.  

Julgue o próximo item, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal. 

Não se exige cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez ao participante ativo normal e ao participante autopatrocinado que possua vínculo funcional com o patrocinador, caso a incapacidade para o trabalho tenha decorrido de acidente em serviço.

Julgue o próximo item, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal. 

O participante ativo normal pode vir a se tornar tanto um participante ativo alternativo quanto um participante autopatrocinado.

Julgue o próximo item, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal. 

O salário de participação do participante ativo normal corresponde ao total da remuneração percebida.

Julgue o próximo item, com base no Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Executivo federal. 

Aos participantes e beneficiários são ofertados, entre outros benefícios, a pensão por morte do participante ativo normal e do participante autopatrocinado; a pensão por morte do participante assistido; o benefício por sobrevivência do assistido; o benefício suplementar; e o benefício previdenciário temporário. 

Julgue o item subsequente, referente ao Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Legislativo federal.

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União podem ser participantes do referido plano de benefícios previdenciários. 

Julgue o item subsequente, referente ao Regulamento do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Poder Legislativo federal.

Caso o participante do plano não opte, no prazo de até 60 dias, pelo autopatrocínio, pelo benefício proporcional diferido, pelo resgate ou pela portabilidade, presume-se sua opção pelo benefício proporcional diferido, desde que atendidas as condições previstas na legislação. 

Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

A EFPC pode contratar seguro específico para cobertura, total ou parcial, do risco de invalidez de participante em seus planos de benefícios.

Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Entre os requisitos para a nomeação de integrante do Comitê de Auditoria da EFPC está o da experiência, ou seja, o integrante deve ter sido membro responsável pela equipe de auditoria independente no exercício social anterior.

Julgue o item a seguir, com base na Resolução n.º 23/2023 da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

O Comitê de Auditoria é responsável por, anualmente, confeccionar relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da respectiva EFPC.