Questões de Concurso Público CAU-MG 2025 para Assistente Administrativo e Financeiro

Foi encontrada 1 questão

Q3502932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015). 

A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o que compromete, em termos legais, seu exercício do direito de guarda e adoção. 

Alternativas
Respostas
1: E