Questões de Concurso Público ANM 2025 para Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

Governança pública e gestão pública são conceitos indistinguíveis e intercambiáveis no contexto de políticas públicas. 

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

A adoção de boas práticas de governança no setor público tem impacto direto na redução da corrupção e no fortalecimento da democracia.

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

Em sistemas democráticos, a governança pública, além de abranger um conjunto de boas práticas, é também uma obrigação regulatória baseada em normas legais e institucionais. 

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

A governança pública moderna exige que as instituições desenvolvam sistemas de avaliação de impacto e monitoramento contínuo, garantindo que as políticas implementadas alcancem seus objetivos e possam ser ajustadas conforme necessário. 

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

A governança no setor público se diferencia da governança no setor privado porque, naquele, ela não pode se basear na criação de valor, já que sua principal função, em tal caso, é a prestação de serviços à sociedade. 

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

A transparência passiva configura-se quando um órgão público divulga informações por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação da sociedade. 

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

É obrigação legal dos entes da Federação disponibilizar, em meios eletrônicos de acesso público, informações sobre o lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive a referente a recursos extraordinários. 

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

O conceito de accountability horizontal consiste no controle que a sociedade exerce sobre a administração pública por meio de eleições, protestos públicos e participação civil.

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

A transparência governamental não é um princípio absoluto, pois, em alguns casos, pode ser necessário sigilo para proteção da segurança nacional, investigações em andamento ou informações estratégicas. 

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

Uma governança forte implica, necessariamente, uma governabilidade forte, pois a governança bem estruturada garante a estabilidade política de um governo.  

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

Uma governança fraca pode comprometer a governabilidade ao gerar desconfiança nos processos institucionais e aumentar a resistência da população e do Poder Legislativo a novas políticas públicas.

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

Governabilidade está diretamente relacionada ao grau de apoio parlamentar ao governo e pode ser medida pelo grau de fragmentação partidária dentro do Poder Legislativo.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da responsabilidade na governança pública exige que gestores assumam as consequências de suas decisões, mesmo quando não haja dolo ou intenção de prejuízo.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da eficiência da gestão pública busca assegurar que situações de Pareto eficiente levem a maior igualdade na distribuição de renda.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da integridade na governança pública exige a criação de mecanismos que garantam a conformidade das ações administrativas com os valores éticos e normativos da organização.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da equidade na governança pública visa garantir acesso justo e igualitário aos serviços públicos, influenciando diretamente as políticas públicas voltadas a minorias sociais.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da participação democrática na governança pública obriga governos a realizar consultas populares em todas as decisões administrativas.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da integridade na governança pública impõe a adoção de políticas de conformidade (compliance) para a garantia de condutas éticas na administração pública. 

Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir. 

No regimento interno da ANM devem constar os procedimentos a serem observados nas consultas públicas realizadas no âmbito Agência.

Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir. 

Compete ao órgão responsável no Ministério da Economia opinar, quando considerar pertinente, sobre os impactos regulatórios de propostas de alteração de atos normativos que tenham sido submetidas a consulta pública pela ANM.