Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito

Foram encontradas 9 questões

Q2564434 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.


Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação de um empregado, cujo salário deve ser o piso da categoria ou um salário mínimo. 

Alternativas
Q2564435 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.


Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da pessoa natural.

Alternativas
Q2564436 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.


O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.

Alternativas
Q2564437 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.


O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o exercício de qualquer direito representado no título à sua posse legítima. 

Alternativas
Q2564438 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.


A ação cambial pode ser proposta contra um, alguns ou contra todos os coobrigados, desde que observada a ordem dos endossos.

Alternativas
Q2564439 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.


A inoponibilidade de exceções assegura que somente é admissível defesa fundada no direito pessoal do réu contra o autor, em defeito de forma do título e na falta de requisito necessário ao exercício da ação.

Alternativas
Q2564440 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.


O avalista do título de crédito, quitando a obrigação de pagar soma determinada, pode ingressar com ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.

Alternativas
Q2564441 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte.  


A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial constitui título executivo judicial.

Alternativas
Q2564442 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte.  


A recuperação extrajudicial, por se tratar de alternativa prévia à recuperação judicial, permite a negociação de todos os créditos existentes na data do pedido, diretamente entre devedor e seus credores.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: E
6: C
7: C
8: C
9: E