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CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário
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Q2352466

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,

Q2352466 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, a posição hierarquizada de cargos da mesma denominação dentro da categoria funcional denomina-se

Alternativas

quadro.

classe.

referência.

carreira.

grau.

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Q2352467

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,

Q2352467 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

José, Cecília, Lucas e Patrícia são vereadores do município de Camaçari. José foi nomeado para o cargo de ministro de Estado; Cecília, para cargo de secretário de estado; Lucas, para cargo de secretário municipal; e Patrícia, para cargo de direção de autarquia municipal.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, com a nomeação, devem ser considerados automaticamente licenciados

Alternativas

José e Cecília, somente.

José, Cecília, Lucas e Patrícia.

Lucas e Patrícia, somente.

José, Cecília e Lucas, somente.

Cecília, Lucas e Patrícia, somente.

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Q2352468

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98) ,

Q2352468 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja há um ano no cargo público poderão ser concedidas

Alternativas

licença para tratar de interesses particulares e licença pelo exercício de mandato eletivo.

licença para tratamento de saúde e licença para tratar de interesses particulares.

licença por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio.

licença para cumprir serviços militares e licença pelo exercício de mandato eletivo.

licença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família.

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Q2364241

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364241 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, é direito do contribuinte

Alternativas

o acesso a informações econômicas a respeito de qualquer contribuinte que constem no registro, informatizado ou não, dos órgãos da administração tributária.

com idade igual ou superior a 50 anos a prioridade na tramitação de quaisquer processos administrativo-fiscais.

a obtenção de certidão sobre autos de procedimentos de seu interesse em poder da administração pública, ainda que sigilosos.

a recusa a prestar informações por requisição verbal, se preferir notificação por escrito.

o exercício do direito de defesa diante de autuação do poder público, mediante pagamento prévio do tributo devido.

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Q2364242

Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Camaçari , Lei Orgânica do Município de Camaçari ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364242 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme o Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari, caso esteja em curso cobrança executiva em que tenha sido efetivada penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, a fazenda municipal

Alternativas

deve fornecer certidão verbo ad verbum negativa com efeitos de positiva.

não pode fornecer certidão da situação fiscal.

deve fornecer certidão verbo ad verbum positiva com efeitos de negativa.

deve fornecer certidão verbo ad verbum positiva.

deve fornecer certidão verbo ad verbum negativa.

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1: B

2: B

3: E

4: D

5: C

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