Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Procurador do Município

Os membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública.

O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução. 

O MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.

O MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual.

O princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.