Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Procurador do Município

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do último cargo ocupado.  

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público adquire a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Cumprido o requisito temporal para a obtenção da estabilidade, será garantido ao servidor público tal benefício.