Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Procurador do Município

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Q2371887 Direito Processual do Trabalho
O depósito recursal é um valor exigido no transcurso do processo trabalhista e depositado em uma conta específica, para que se possa recorrer de uma decisão judicial trabalhista. Têm isenção do pagamento do depósito recursal
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Q2371888 Direito Processual do Trabalho
Tendo em vista as alterações realizadas pela Reforma Trabalhista quanto aos honorários periciais na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

I A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais jamais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia.
II O juízo não poderá deferir parcelamento dos honorários periciais.
III O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para a realização de perícia.


Assinale a opção correta.
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Q2371889 Direito Processual do Trabalho
No rito ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes pode indicar no máximo
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Q2371890 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do TST, em desfavor de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza 
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Q2371892 Direito Processual do Trabalho
Nas causas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
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Respostas
1: E
2: B
3: E
4: A
5: B