Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Assistente Administrativo

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Q2362811 Direito Constitucional
O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à

I vida.
II liberdade
III igualdade.
IV segurança.
V propriedade.

Assinale a opção correta.
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Q2362812 Direito Constitucional
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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Q2362813 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é crime inafiançável

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Q2362814 Direito Constitucional
Em caso de limitação da liberdade de locomoção por ato ilegal de autoridade pública, cabe, para proteger o direito de locomoção,
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Q2362815 Direito Penal
O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípio
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Respostas
41: E
42: B
43: E
44: D
45: C