Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385890
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do
STF, assinale a opção correta a respeito da programação
financeira e da execução orçamentária.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385894
Direito Constitucional
No que se refere às operações de crédito, julgue os itens
subsecutivos, considerando o disposto na Constituição Federal de
1988 e na LRF, bem como o entendimento jurisprudencial do
STF.
I O estado federado que pretenda contratar operação de crédito externo deverá formalizar o correspondente pedido perante o Ministério da Fazenda, devendo o pleito estar acompanhado, obrigatoriamente, de autorização específica do Senado Federal.
II Contraria a regra de ouro prevista no texto constitucional a contratação de operações de crédito para o custeio de despesas correntes.
III Em caso de calamidade financeira, se determinado estado descumprir o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, o prazo previsto na LRF para que tal ente federado elimine o excesso da dívida poderá ser suspenso.
Assinale a opção correta.
I O estado federado que pretenda contratar operação de crédito externo deverá formalizar o correspondente pedido perante o Ministério da Fazenda, devendo o pleito estar acompanhado, obrigatoriamente, de autorização específica do Senado Federal.
II Contraria a regra de ouro prevista no texto constitucional a contratação de operações de crédito para o custeio de despesas correntes.
III Em caso de calamidade financeira, se determinado estado descumprir o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, o prazo previsto na LRF para que tal ente federado elimine o excesso da dívida poderá ser suspenso.
Assinale a opção correta.
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