Questões de Concurso Público PGE-RN 2024 para Procurador
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385850
Direito Financeiro
No que se refere ao pagamento de requisição de pequeno valor e
de precatório pela fazenda pública, assinale a opção correta com
base na jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385887
Direito Financeiro
Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei
n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente,
um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de
capital.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385888
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o
entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta a
respeito de aspectos atinentes às transferências voluntárias de
recursos entre os entes federados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385889
Direito Financeiro
A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da
LRF.
I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil, pelos estados e pelos municípios.
II Para fins de cômputo dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais que não forem pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integrarão a dívida consolidada.
III Ante a impossibilidade de financiamento recíproco da dívida pública entre entes federados, é vedado aos estados e municípios comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades de caixa.
Assinale a opção correta.
I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil, pelos estados e pelos municípios.
II Para fins de cômputo dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais que não forem pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integrarão a dívida consolidada.
III Ante a impossibilidade de financiamento recíproco da dívida pública entre entes federados, é vedado aos estados e municípios comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades de caixa.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385891
Direito Financeiro
O governador de um estado da Federação, no último ano
de seu mandato, preparou um pacote de propostas com vistas a
reestruturar as contas públicas e a estimular o crescimento
econômico do estado. A proposta A previa a realização, no
primeiro semestre do último ano do mandato, de operação de
crédito, observados os limites legais, junto a uma instituição
financeira privada, para o pagamento de despesas com pessoal
ativo. A proposta B estabelecia, também para o primeiro
semestre do último ano do mandato, a realização de operação de
crédito por antecipação de receita, observado o limite das
despesas de capital. A proposta C determinava, para o segundo
semestre do último ano do mandato, aumento linear da
remuneração dos servidores públicos estaduais de todas as
categorias.
Com relação à viabilidade das propostas citadas na situação hipotética anterior, conforme o entendimento jurisprudencial do STF e o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta.
Com relação à viabilidade das propostas citadas na situação hipotética anterior, conforme o entendimento jurisprudencial do STF e o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta.