Questões de Concurso Público PC-PE 2024 para Delegado de Polícia
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388741
Direito Penal
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal Federal (STF) acerca dos princípios penais
fundamentais, a aplicabilidade do princípio da insignificância
deve ser analisada em conexão com os postulados