Questões PC-PE 2024 para Delegado de Polícia

Q2388809

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388809 Direito Tributário

Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,

a analogia.

os costumes.

a equidade.

os princípios gerais de direito tributário.

os princípios gerais de direito público.

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