Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. 

O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público.

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. 

A acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível de demissão. 

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. 

Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo estável quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens do cargo ocupado. 

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. 

O prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse. 

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente. 

É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.