Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social

No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Compete ao conselho tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, quando necessárias, as seguintes medidas: advertência, perda da guarda e destituição da tutela. 

No que diz respeito às atribuições do conselho tutelar, julgue o item seguinte, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Nos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes, está entre as atribuições do conselho tutelar representar junto à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima.