Questões de Concurso Público FNDE 2024 para Analista de Prestação de Contas

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Q3019824
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019824 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

A inclusão, no Contas Online, de determinada transferência para a prestação de contas não impede a exclusão desse dado posteriormente, ainda que já tenha sido registrada a prestação de contas, sendo necessário, nesse último caso, apagar todos os dados inseridos antes de efetuar a exclusão. 
Alternativas
Q3019825
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019825 Pedagogia
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O sistema Contas Online é o meio oficial utilizado pelo FNDE para receber as prestações de contas dos recursos transferidos para a execução dos programas e projetos educacionais. 
Alternativas
Q3019826
Auditoria Governamental Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019826 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O cadastro de novo gestor no SiGPC é feito em etapa única — que consiste no envio, pelo gestor, do formulário preenchido —, finda a qual é gerada a senha de acesso pelo FNDE. 
Alternativas
Q3019827
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controladorias Gerais Estaduais e Municipais - CGE's e CGM's , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019827 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

No Contas Online, a opção Incluir Transferência para Prestação de Contas deve ser utilizada quando a entidade não possuir saldo reprogramado do exercício anterior e tiver recebido repasse financeiro para o exercício seguinte.  
Alternativas
Q3019828
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Auditoria Interna e Externa: Órgãos de Controle , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019828 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

A regularidade do cadastro do novo gestor junto ao FNDE pressupõe a correspondência entre os dados por ele informados e aqueles constantes na base de dados da Receita Federal.
Alternativas
Q3019829
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019829 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O SiGPC somente pode ser acessado pelo gestor máximo da entidade beneficiada com recursos transferidos pelo FNDE — esse gestor recebe uma senha pessoal, e está impedido de compartilhá-la com outros usuários.
Alternativas
Q3019830
Auditoria Governamental Governança e Análise de Risco , Sistema de Controle Interno - SCI ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019830 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

São dois os tipos de perfis de acesso admitidos pelo sistema Contas Online: gestor e usuário.
Alternativas
Q3019831
Auditoria Governamental Governança e Análise de Risco , Governança no Setor Público , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019831 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

O início da prestação de contas ocorre por meio da localização das transferências de recursos já liberadas no Contas Online, as quais, conforme a natureza, denominam-se repasse automático, convênio e termo de compromisso. 
Alternativas
Q3019832
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Comunicação de Resultados (Parecer de auditoria) , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019832 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

O resultado Não Aprovação das Contas sem Imputação de Débito ocorre quando é determinada essa possibilidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em face de julgamento de tomada de contas especial. 
Alternativas
Q3019833
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno , Controle Externo
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019833 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

O módulo de acesso público é uma ferramenta de fiscalização, responsabilização e controle dos recursos transferidos pelo FNDE voltado para os órgãos de controle internos e externos e para qualquer usuário externo, mediante cadastro prévio e senha. 
Alternativas
Q3019834
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Comunicação de Resultados - Sistema de Controle Interno , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Procedimentos e Técnicas de Auditoria , Processo de Auditoria , Execução dos Trabalhos de Auditoria Governamental
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019834 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No módulo de acesso ao público, possibilita-se a pesquisa por prestações de contas ainda sem a emissão de parecer do conselho de controle social competente, salvo aquelas que ainda estejam pendentes de envio.
Alternativas
Q3019835
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019835 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como possibilita verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados.
Alternativas
Q3019836
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019836 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de contas junto ao FNDE, é possível filtrar as obrigações de prestar contas pelo tipo de instrumento utilizado na transferência de recursos. 
Alternativas
Q3019837
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Finalidade, Objetivo e Abrangência , Governança e Análise de Risco , Governança no Setor Público , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Auditoria Interna Governamental , Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's , Processo de Auditoria , Planejamento e Programa de Auditoria
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019837 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.
Alternativas
Q3019838
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo , Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019838 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

A funcionalidade Detalhar Obrigação de Prestar Contas, na aba Ordem Bancária, permite visualizar, individualmente, os dados de pagamentos feitos pelo FNDE ao ente responsável pela execução dos recursos.
Alternativas
Q3019839
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019839 Auditoria Governamental
Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

O débito de R$ 5 milhões será atualizado de acordo com os rendimentos do mercado financeiro até o efetivo ressarcimento ao Tesouro, sem a incidência de juros de mora, uma vez que, apesar do desvio de finalidade, os recursos foram aplicados em outra área de interesse público, e não subtraídos.
Alternativas
Q3019840
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Controle Externo , Processo de Auditoria , Legislação e Normas Aplicáveis
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019840 Auditoria Governamental
Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

A condenação direta do citado município ao pagamento do débito de R$ 5 milhões depende da responsabilização do agente público que praticou a irregularidade. 
Alternativas
Q3019841
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , CADIN ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019841 Direito Tributário
Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

Embora o sistema de informações do CADIN seja gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, compete ao FNDE realizar a inscrição do devedor do débito de R$ 5 milhões no referido cadastro, bem como proceder a sua suspensão e exclusão.
Alternativas
Q3019842
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , CADIN ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019842 Direito Tributário
Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

Ainda que apurada a responsabilidade pessoal do prefeito do referido município, ele não poderia ser inscrito no CADIN, por não ser admitida a inscrição de pessoa física no cadastro, a qual deve ser representada aos órgãos competentes para a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Alternativas
Q3019843
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019843 Administração Pública
O gestor educacional de determinado município pretende parcelar os débitos de três convênios celebrados com o FNDE, apresentados a seguir.

Convênio 1
Programa: Reforma escolar
Mês/ano do convênio: janeiro/20X1
Valor do débito: R$ 500 mil
Fase processual: tomada de conta especial em tramitação no Tribunal de Contas da Uniao (TCU) desde dezembro de 20X2

Convênio 2
Programa: Informática na escola
Mês/ano do convênio: julho/20X5
Valor do débito: R$ 1,2 milhão
Fase processual: Prestação de contas está em análise

Convênio 3
Programa: Educação profissional agrícola
Mês/ano do convênio: abril/20X4
Valor do débito R$ 800 mil
Fase processual: Prestação de contas rejeitada e gestor foi notificado há 10 dias da decisão

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, de acordo com a Portaria FNDE n.º 475/2022. 

O débito do convênio 2 poderá ser parcelado, mas o do convênio 1 não. 
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: E
84: E
85: C
86: E
87: E
88: C
89: C
90: E
91: E
92: E
93: C
94: C
95: C
96: E
97: E
98: C
99: E
100: C
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