Questões de Concurso Público CNPQ 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil
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Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
A gestão fiscal deve primar pela transparência, sendo um
desses instrumentos a liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
As receitas públicas são disponibilidades de recursos
financeiros que ingressam durante o exercício fiscal e
constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo
obrigatória a sua previsão na LOA para serem classificadas
como orçamentárias.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A função encargos especiais, no caso do CNPq, é utilizada
para englobar as despesas referentes ao aporte de recursos
em bolsas de pós-graduação.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
Se, durante a execução da LOA de 2023, a União obtiver um
superávit do orçamento corrente, então o saldo poderá ser
incorporado no projeto de lei orçamentária de 2024 como
receita corrente.
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
As despesas com as contas de água, luz e telefone do CNPq,
para serem pagas, necessitam de um empenho ordinário,
respeitando o limite dos créditos orçamentários e adicionais
destinados ao Conselho.